PMGIRS RESENDE/RJ

  • Definição:

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Resende (PMGIRS - Resende/RJ) é um instrumento de planejamento da gestão de resíduos sólidos no Município, elaborado de forma a atendar às preconizações legais e aos anseios sociais, contribuindo para a manutenção de um ambiente saudável para atuais e futuras gerações, bem como para a melhoria da qualidade de vida.

  • Importância do Plano:

 

Este documento trará as diretrizes e estratégias que o município adotará nos próximos 20 (vinte) anos para alcançar a sustentabilidade ambiental, econômica e financeira na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos.

Contemplará a programação das ações e metas capazes de transformar a situação atual para a condição esperada pela população, bem como considerada viável pelo Poder Público.

Além disso, a elaboração do PMGIRS - Resende/RJ, nos termos previstos no Art. 19 da Lei Federal n. 12.305/2010, é condição para os municípios terem acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

  • Responsáveis:

Elaborado com recursos do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) e sob supervisão da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), o PMGIRS - Resende/RJ busca determinar as diretrizes e ações para o manejo ambientalmente adequado e sustentável dos resíduos sólidos, assim como para educação ambiental e mobilização social, em um horizonte de 20 anos.

Neste contexto, a Deméter Engenharia foi a empresa vencedora do processo licitatório (Ato convocatório n. 08/2016 - CEIVAP/AGEVAP) para desenvolver o Plano.